TERMOS DE USO E CONDIÇÕES Meg Papelaria & Carimbaria Última atualização: 1º de agosto de 2025 1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS Bem-vindo ao site da Meg Papelaria & Carimbaria (megpapelaria.com.br). Estes Termos de Uso e Condições ("Termos") estabelecem as regras e condições que regem o uso do nosso site e a aquisição de produtos oferecidos pela Meg Papelaria & Carimbaria, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.716.315/0001-65, com sede na Rua Sá Carvalho, 51, Centro - São Gonçalo - RJ - CEP 24440-710, doravante denominada simplesmente "Meg Papelaria". Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site, realizar cadastro, efetuar compras ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (usuário) e a Meg Papelaria. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos será considerado como sua aceitação das modificações. É de sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais atualizações. A Meg Papelaria se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte do site ou dos serviços oferecidos, a qualquer momento e sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável. 2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA A Meg Papelaria & Carimbaria é uma empresa brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 02.716.315/0001-65, com sede na Rua Sá Carvalho, 51, Centro - São Gonçalo - RJ - CEP 24440-710. Nosso principal canal de comunicação para atendimento ao cliente é o e-mail carimbig@gmail.com e o telefone 21984518776. Nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta, das 9:00 às 18:00, e Sábado, das 9:00 às 13:00 horas. O site megpapelaria.com.br é uma plataforma de e-commerce dedicada à venda de materiais de papelaria, presentes personalizados e carimbos, operando em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce). 3. OBJETO DOS TERMOS (SERVIÇOS OFERECIDOS) Estes Termos regulam o acesso e uso do site megpapelaria.com.br, que tem como principal objetivo a comercialização online dos seguintes produtos: Materiais de Papelaria: Incluindo, mas não se limitando a, cadernos, canetas, lápis, borrachas, apontadores, pastas, papéis especiais, blocos, agendas, organizadores e demais itens de uso escolar e de escritório. Presentes Personalizados: Produtos que podem ser customizados de acordo com as especificações do cliente, como canecas, camisetas, almofadas, chaveiros, entre outros, sujeitos à disponibilidade e às condições de personalização informadas no site. Carimbos: Diversos tipos de carimbos, incluindo carimbos automáticos, carimbos de madeira, carimbos personalizados com logotipos ou textos específicos, e acessórios para carimbos. Além da venda de produtos, o site oferece funcionalidades como: Criação de Conta de Usuário: Permite o registro de usuários para facilitar o processo de compra, acompanhar pedidos e gerenciar informações pessoais. Navegação e Busca de Produtos: Ferramentas para explorar o catálogo de produtos, pesquisar itens específicos e filtrar resultados. Carrinho de Compras: Funcionalidade para adicionar produtos desejados e simular o valor total da compra, incluindo frete. Processamento de Pagamentos: Integração com plataformas de pagamento seguras para a conclusão das transações financeiras. Atendimento ao Cliente: Canais de comunicação para suporte, dúvidas, sugestões e reclamações. Todos os produtos e serviços oferecidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e às condições específicas de venda apresentadas nas respectivas páginas de produto, incluindo preços, prazos de entrega, opções de personalização e políticas de troca e devolução. A Meg Papelaria se esforça para apresentar informações precisas e atualizadas sobre seus produtos, mas não garante que as descrições, imagens ou qualquer outro conteúdo do site sejam totalmente isentos de erros. 4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO Para realizar compras em nosso site e ter acesso a funcionalidades exclusivas, é necessário que você crie uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme solicitado nos formulários de registro. É de sua responsabilidade manter suas informações de cadastro sempre atualizadas. 4.1. Elegibilidade O cadastro em nosso site é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, e pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao se cadastrar, você declara ser elegível para utilizar nossos serviços. 4.2. Dados de Cadastro Durante o processo de cadastro, serão solicitadas informações como nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e criação de uma senha pessoal. A senha é de sua exclusiva responsabilidade e deve ser mantida em sigilo. A Meg Papelaria não se responsabiliza por qualquer dano resultante do uso indevido de sua senha por terceiros. 4.3. Segurança da Conta Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, você deve notificar a Meg Papelaria imediatamente através dos nossos canais de contato. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos causados pelo não cumprimento desta obrigação. 4.4. Encerramento da Conta Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso atendimento. A Meg Papelaria também se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, a seu exclusivo critério, caso haja violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. 5. CONDIÇÕES DE COMPRA E PAGAMENTO Ao realizar uma compra no site megpapelaria.com.br, você concorda com as condições de venda e pagamento aqui estabelecidas, bem como com as informações específicas de cada produto. 5.1. Preços e Disponibilidade Todos os preços dos produtos exibidos no site são em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços e as condições comerciais estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. As ofertas são válidas enquanto durarem nossos estoques. A Meg Papelaria se reserva o direito de corrigir eventuais erros de precificação ou informações de produtos a qualquer momento. 5.2. Processo de Compra O processo de compra envolve as seguintes etapas: 1. Seleção de Produtos: Navegue pelo site e adicione os produtos desejados ao seu carrinho de compras. 2. Revisão do Pedido: Verifique os itens no carrinho, quantidades, valores e opções de frete. Certifique-se de que todas as informações estão corretas. 3. Identificação: Faça login em sua conta existente ou crie uma nova conta, fornecendo os dados solicitados. 4. Endereço de Entrega: Informe ou confirme o endereço para onde o pedido será enviado. 5. Forma de Pagamento: Selecione uma das opções de pagamento disponíveis (ex: cartão de crédito, boleto, PIX, via Mercado Pago). As informações de pagamento serão processadas por gateways de pagamento seguros. 6. Confirmação do Pedido: Revise todas as informações do pedido e confirme a compra. Você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes do seu pedido. 5.3. Formas de Pagamento A Meg Papelaria utiliza o Mercado Pago como principal intermediador de pagamentos, garantindo a segurança e a diversidade de opções para nossos clientes. As formas de pagamento aceitas podem incluir: Cartão de Crédito: Parcelamento em até 6x sem juros, conforme as condições de cada bandeira e do Mercado Pago. Os dados do cartão são criptografados e processados diretamente pelo intermediador, sem que a Meg Papelaria tenha acesso aos dados completos do cartão. Boleto Bancário: Pagamento à vista, com prazo de vencimento e instruções para pagamento informados no boleto gerado. PIX: Pagamento instantâneo, com a chave PIX ou QR Code fornecidos no momento da compra. 5.4. Confirmação de Pagamento O processamento do pedido será iniciado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo Mercado Pago. O prazo de confirmação pode variar de acordo com a forma de pagamento escolhida. 5.5. Fraude e Segurança A Meg Papelaria se reserva o direito de cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude ou que não estejam em conformidade com as políticas de segurança. Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais ou documentos para confirmar a identidade do comprador e a legitimidade da transação. 6. ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO A Meg Papelaria se compromete a entregar os produtos adquiridos em perfeitas condições e dentro do prazo estabelecido. Nossa política de entrega, troca e devolução segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e as especificidades de nossos produtos. 6.1. Entrega Prazo de Entrega: O prazo de entrega é informado no momento da compra e pode variar de acordo com o CEP de destino, a modalidade de frete escolhida e a disponibilidade do produto. O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Frete: O valor do frete é calculado com base no peso, dimensões dos produtos e no CEP de destino. Oferecemos frete grátis para compras acima de R$ 299,00, conforme indicado no site. Acompanhamento do Pedido: Você poderá acompanhar o status do seu pedido através da área "Meus Pedidos" em nosso site, utilizando o código de rastreamento fornecido. Tentativas de Entrega: As transportadoras realizam um número limitado de tentativas de entrega. Caso a entrega não seja efetuada por ausência do destinatário ou endereço incorreto, o produto poderá ser devolvido à Meg Papelaria, e um novo frete será cobrado para reenvio. 6.2. Troca e Devolução Nossa política de troca e devolução visa garantir sua satisfação. As condições para troca e devolução são as seguintes: Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios e manuais. Produto com Defeito: Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, você poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, a contar do recebimento. O produto será submetido à análise técnica para constatação do defeito. Produto Divergente: Se o produto recebido for diferente do que foi comprado, você poderá solicitar a troca pelo produto correto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento. Produtos Personalizados: Produtos que foram personalizados de acordo com as especificações do cliente não são passíveis de troca ou devolução por arrependimento, salvo em caso de defeito de fabricação ou divergência com o pedido. 6.3. Procedimento para Troca ou Devolução Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato com nosso atendimento ao cliente através do e-mail carimbig@gmail.com ou telefone 21984518776, informando o número do pedido e o motivo da solicitação. Você receberá as instruções sobre como proceder com a devolução do produto. Os custos de frete para troca ou devolução por defeito ou divergência serão de responsabilidade da Meg Papelaria. Em caso de arrependimento, os custos de frete de devolução podem ser de responsabilidade do cliente, conforme a legislação vigente. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo presente no site megpapelaria.com.br, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos, áudios, softwares, códigos-fonte, layout, design, marcas, nomes comerciais e demais elementos visuais e sonoros, são de propriedade exclusiva da Meg Papelaria & Carimbaria ou de terceiros que licenciaram seu uso para a Meg Papelaria, e são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e direitos de propriedade industrial. 7.1. Uso Permitido O acesso e uso do site são para fins estritamente pessoais e não comerciais. Você poderá visualizar, imprimir e baixar cópias de materiais do site apenas para seu uso pessoal, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e outras informações de propriedade. 7.2. Uso Proibido É expressamente proibido, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Meg Papelaria: Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site. Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site ou de seu software. Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos no site. Utilizar o site ou seu conteúdo para qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos. 7.3. Marcas Registradas As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos no site são marcas registradas da Meg Papelaria & Carimbaria ou de seus respectivos proprietários. O uso dessas marcas sem a devida autorização é estritamente proibido. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Meg Papelaria ou de terceiros poderá resultar em medidas legais cabíveis, incluindo ações judiciais para reparação de danos e outras sanções previstas em lei. 8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO Ao utilizar o site megpapelaria.com.br, você concorda em cumprir com as seguintes responsabilidades: Uso Adequado: Utilizar o site de forma ética e legal, em conformidade com estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação brasileira vigente. É proibido o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar danos à Meg Papelaria, a outros usuários ou a terceiros. Informações Verídicas: Fornecer informações precisas, verdadeiras e completas ao se cadastrar, realizar compras ou interagir com o site. Você é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Segurança da Conta: Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Meg Papelaria sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança. Conduta no Site: Não realizar ações que possam comprometer a segurança ou a integridade do site, como a introdução de vírus, malwares ou qualquer outro código malicioso. Não tentar acessar áreas restritas do site ou de outros usuários. Respeito à Propriedade Intelectual: Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Meg Papelaria e de terceiros, conforme detalhado na seção anterior. Comunicação: Utilizar os canais de comunicação do site de forma respeitosa, evitando a publicação de conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. Pagamento: Efetuar o pagamento dos produtos adquiridos de acordo com as condições e prazos estabelecidos. O descumprimento de qualquer uma destas responsabilidades poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, no cancelamento de pedidos, na aplicação de sanções legais e na responsabilização por perdas e danos causados à Meg Papelaria ou a terceiros. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MEG PAPELARIA A Meg Papelaria se esforça para manter o site megpapelaria.com.br em pleno funcionamento, seguro e livre de erros. No entanto, não podemos garantir que o acesso ao site será ininterrupto, livre de falhas ou que o conteúdo estará sempre atualizado e completo. A Meg Papelaria não será responsável por: Indisponibilidade do Site: Interrupções ou falhas no acesso ao site devido a problemas técnicos, manutenção, caso fortuito ou força maior. Erros no Conteúdo: Imprecisões, erros tipográficos ou omissões no conteúdo do site, embora nos esforcemos para corrigi-los prontamente. Danos Causados por Terceiros: Quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ações de terceiros, como ataques cibernéticos, vírus ou malwares, que possam afetar seu dispositivo ou seus dados, desde que a Meg Papelaria tenha adotado as medidas de segurança razoáveis. Uso Indevido do Site: Danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do site por parte do usuário, incluindo a violação destes Termos. Links Externos: O conteúdo de sites de terceiros acessados através de links em nosso site. A Meg Papelaria não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. Problemas com Produtos Personalizados: Variações mínimas de cor, tamanho ou acabamento em produtos personalizados, que podem ocorrer devido a diferenças de tela, processo de produção ou materiais, e que não caracterizam defeito. Em nenhuma hipótese a Meg Papelaria, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o site ou os produtos adquiridos, mesmo que a Meg Papelaria tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Meg Papelaria por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso do site será limitada ao valor total pago por você pelos produtos ou serviços que deram origem à reclamação. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Modificações A Meg Papelaria se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer modificações. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. 10.2. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10.3. Nulidade Parcial Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 10.4. Acordo Integral Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Meg Papelaria em relação ao uso do site e dos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores, comunicações ou propostas, sejam orais ou escritas. 11. CONTATO Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais: E-mail: carimbig@gmail.com Telefone: 21984518776 Endereço: Rua Sá Carvalho, 51, Centro - São Gonçalo - RJ - CEP 24440-710 Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão e garantir que seus direitos sejam respeitados.